Autoriza o Poder Executivo Municipal regulamentar as doações de lotes urbanos a famílias de baixa renda do Município de Ibaretama e dá outras providências

Concede reajuste salarial aos profissionais do Magistério do Município de Ibaretama no ano de 2016 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal Nº 93/2013 de 25 de janeiro de 2013 e dá outras providências

Fixa novo piso salarial para os agentes sanitários de saúde do município de Ibaretama, nos termos da Lei Federal n° 15.774/15 e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos do município de Ibaretama no ano de 2016, segundo o reajuste de acordo com a Lei Federal n° 12.382/11 e dá outras providências.

Autoriza a chefe do Poder Executivo Municipal a contratar serviços de gradagem e conceder o respectivo serviço de terra e dá outras providências

Dispõe sobre a revogação da lei municipal 026/2010, e institui o incentivo mensal para os agentes comunitários de saúde - ACS efetivos ou cedidos, e dá outras providências.

ALTERA A LEI Nº 042/2010, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010, EM SEUS ARTIGOS N°S 23, 29, 39, 49, 56 E 57, ALTERA NUMERAÇÃO DOS ARTIGOS 56, 57, 58, 60 E 61, E REVOGA O ARTIGO 59 DA LEI Nº 042/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AMPLIAÇÃO)

Altera o artigo 1°, parágrafo único, da Lei 118/2014, que instituiu o projeto 'Saúde Nota 10' e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2016.

Altera a Lei Municipal n° 021/2009, que dispõe sobre o Conselho Gestor Municipal de Habitação de Interesse Social - CGMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FMHIS de IBARETAMA/CE e dá outras providências.

Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 111/2014, que dispõe sobre a criação de empregos de Agente Comunitário de Saúde, junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Ibaretama, nos termos da Lei Federal n° 11.350/06 e dá outras providências.

Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal Decenal de Educação, para o decênio 2015-2025 na forma especificada, e dá outra providências

Fixa novo piso salarial para os agentes comunitários da saúde do Município de Ibaretama, nos termos da Lei Federal nº 15.774/15 e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Ibaretama/CE-COMSAB, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação básica e de valorização dos profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB

Dispõe sobre os vencimentos dos respectivos cargos da Câmara Municipal de Ibaretama, criados pela Lei nº 93 de 25 de janeiro de 2013, e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos do município de Ibaretama no ano de 2015, seguindo o reajuste de acordo com a Lei Federal Nº 12.382/11 e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos profissionais do Magistério do Município de Ibaretama no ano de 2015, e dá outras providências.

Dispõe sobre a desapropriação de duas áreas de terra sendo uma para abertura de rua a fim de possibilitar a instalação de tubulação de água e a outra para construção de reservatório de água ambas na sede do Distrito de Piranji, no Município de Ibaretama-CE

Altera a Lei Municipal Nº 021/2009, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS e dá outras providências

Institui o Projeto “SAÚDE NOTA 10” e adota outras providências.

Concede reajuste salarial aos profissionais do Magistério do Município de Ibaretama no ano de 2014, e dá outras providências.

Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Mais Médicos, a concessão de auxílio moradia e alimentação, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA NAS LOCALIDADES DE PIRANJI, BARRO VERMELHO E NA COMUNIDADE DE LAJEDO, NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CE.

Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar serviços de gradagem e conceder o respectivo serviço de terra e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos do município de Ibaretama no ano de 2014, segundo o reajuste de acordo com a Lei Federal nº 12.382/11 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargo de agente comunitário de saúde, junto ao quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Ibaretama, nos termos da Lei Federal n° 11.350/06 e dá outras providências.

Regulamenta os valores dos plantões médicos e de enfermagem do Hospital do município de Ibaretama e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, para atender a Lei Municipal Nº 104/2013, de 25 de junho de 2013, que alterou a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ibaretama e dá outras providências