Estabelece o reajuste do novo salário mínimo para os servidores integrantes dos quadros municipais e dá outras providências correlatas.

ALTERA A LEI 172/2017, QUE DISPÕE SOBRE À CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA GUARDA MUNICIPAL DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autorização ao chefe do executivo municipal a delegar à prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Ibaretama, ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Banabuiú - SISAR-BBA e suas associações filiadas e dá outras providências.

Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Sertão Central 1 e dá outras providências.

Ratifica o Decreto Nº 010/2019 e autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar por interesse público, terreno para futura construção de uma escola pelo Governo Estadual e dá outras providências

Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério do Município de Ibaretama, na forma que indica, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir por compra, e, posteriormente doar ao Estado do Ceará, terreno para futura construção de uma escola profissional pelo Governo Estadual e dá outras providências

Autoriza abertura de crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Ibaretama, o crédito especial no valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais) para o fim que indica.

Autoriza o Poder Executivo de Ibaretama a conceder o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, segundo o reajuste de acordo com a Lei Federal n° 13.708/2018, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal Nº 93, de 25 de janeiro de 2013 e reajusta o salário dos servidores de Legislativo Municipal, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO ANO DE 2019, SEGUNDO O REAJUSTE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.152/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autorizo a abertura de Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Ibaretama, o Crédito Especial no valor de R$ 1.221.018,73 (um milhão, duzentos e vinte e um mil, dezoito reais, e setenta e três centavos) para o fim que indica, sendo como contrapartida pelo Município o valor de R$ 21.018,73 (vinte e um mil, dezoito reais e setenta e três centavos).

Institui o Programa “Meu Estágio, Experiência é Fundamental”, que incentiva o estágio remunerado de estudantes de estabelecimento de ensino técnico e superior na administração municipal de Ibaretama, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Ibaretama, o Crédito Especial no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), para o fim que indica.

Autoriza o pagamento de multas de trânsito aplicadas em veículos de propriedade do Município de Ibaretama, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Ibaretama, o Crédito Especial no valor de R$ 1.595.730,43 (um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil, setecentos e trinta reais e quarenta e três centavos) para o fim que indica.

Dispõe sobre o desmembramento de parte de terreno e destinação de finalidade de construção em imóvel pertencente ao município de Ibaretama.

Dispõe sobre o desmembramento de parte de terreno e destinação de finalidade de construção em imóvel pertencente ao Município de Ibaretama.

Dispõe sobre a autorização da utilização da área remanescente após a construção do campinho tipo areninha e do mercado público municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a destinação de finalidade de construção em imóvel pertença ao município de IBARETAMA com a matrícula de registro geral nº 205, no cartório do 2º ofício de registro de imóveis da comarca de IBARETAMA, no qual destina-se à construção da sede da Câmara de Vereadores, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de convênio entre o município de Ibaretama/CE e a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Ibaretama e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Ibaretama e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério do Município de Ibaretama, na forma que indica, e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Ibaretama, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração de destinação de finalidade de construção em imóvel pertencente ao município de Ibaretama com a matrícula de registro geral nº 355, no cartório do 2º ofício de registro de imóveis da comarca de Ibaretama, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração de destinação de finalidade de construção em imóvel pertencente ao município de Ibaretama.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar serviços de gradagem e conceder o respectivo serviço de terra e dá outras providências.

Institui o Hino Oficial do Município de Ibaretama e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar serviços de gradagem e conceder o respectivo serviço de terra e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal Nº 93, de 25 de janeiro de 2013, e dá outras providências.