Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos do município de Ibaretama no ano de 2018, segundo o reajuste de acordo com a Lei Federal nº 13.152/2015 e dá outras providências.

Altera a Lei 245/2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Ibaretama e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização administrativa do Município, define a estrutura administrativa e adota outras providências

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA GUARDA MUNICIPAL DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o dia da Gentileza e Cidadania, e dá outras providências.

Denomina o Centro de Educação de Jovens e Adultos de Ibaretama de Professor Antonio Marcos Freitas Bezerra e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, denominação e integração na estrutura administrativa do município, da escola municipal de educação básica - Francisco José de Freitas, e dá outras providências.

INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IBARETAMA - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera dispositivos da Lei 102/2013 - Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências.

Regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural do Município de Ibaretama e dá outras providências.

Altera a redação do Art. 3º da Lei nº 118/2017, que institui o Projeto "Saúde Nota 10" e dá outras providências.

Dispõe sobre os centros de educação de jovens e adultos – CEJA, no âmbito do município de Ibaretama e dá outras providências.

Institui a Feira do Livro e da Leitura no Município de Ibaretama e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, denominação e integração na estrutura administrativa do município, da escola municipal de educação básica José Gustavo de Queiroz, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo para concessão de bem imóvel mediante termo de cessão de uso à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE) e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Ibaretama, o Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), para o fim que indica.

Altera a Lei 077/2011, que dispõe sobre os vencimentos do cargo de Assessor de Assistência Jurídica Gratuita e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo Municipal para celebrar convênio com a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará - UVC, e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Ibaretama e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC de Ibaretama e dá outras providências

Regulamenta a coordenadoria Municipal da Defesa Civil - COMPDEC do Município de Ibaretama e dá outras providências (altera a Lei Nº 0034/1990)

Alterar a Lei 109/2013, que regulamentou os valores dos plantões médicos e de enfermagem do Hospital do Município de Ibaretama e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos profissionais do Magistério no Município de Ibaretama, na forma que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, denominação e integração na estrutura administrativa, de escolas municipais de educação básica no município de Ibaretama/CE, e da outras providências.

Autiza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar serviços de gradagem e conceder o respectivo serviço de terra e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 93, de 25 de janeiro de 2013, e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo para os servidores públicos do Município de Ibaretama no ano de 2017, seguindo o reajuste de acordo com a Lei Federal n° 13.152/2015 e da outras providências.

Fixa os subsídios dos vereadores de Ibaretama para a legislatura 2017/2020 nos termos incisos VI e VII, do art. 29 da CF/88 e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Ibaretama/CE para o período de 2017 a 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências