Institui Nova Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Ibaretama e dá outras providências

Dispõe sobre o ponto facultativo ao servidor público municipal na data do seu aniversário.

Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério do Município de Ibaretama, na forma que indica, e dá outras providências.

Institui o novo Código Tributário Municipal de Ibaretama e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de uma rua na sede do distrito de Nova-Vida e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de uma rua na sede do distrito de Nova-Vida e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do uso do maquinário público do município de Ibaratama para fins de prestação de serviço à particular e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal Nº 001/2009, que define a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, estabelece diretrizes para modernização administrativa e dá outras providências

Altera a Lei Nº 077/2011, que dispõe sobre a nomenclatura e o valor do subsídio do cargo de assessor jurídico.

Dispõe sobre a inversão de lotes da construção do posto de saúde com os lotes do polo da academia.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Ibaratema.

Institui Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Ibaretama e dá outras providências.

Define obrigações de pequeno valor atendendo ao dispositivo nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências (RPV - Precatório)

Autorizo o Poder Legislativo Municipal a celebrar Contratos e convênios com as instituições Financeiras para concessão de operações de Empréstimos, financiamentos e arrendamento Mercantil com os servidores públicos ativos e inativos da Câmara Municipal de Ibaretama, Mediante a consignação das prestações em folha De pagamento, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a celebrar Contratos e convênios com as instituições Financeiras para concessão de operações de Empréstimos, financiamentos e arrendamento Mercantil com os servidores públicos ativos e Inativos da Câmara Municipal de Ibaretama, Mediante a consignação das prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do município de Ibaretama, das autarquias e das fundações públicas municipais.