Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 181/2018

02/04/2018

Dispõe sobre a alteração de destinação de finalidade de construção em imóvel pertencente ao município de Ibaretama com a matrícula de registro geral nº 355, no cartório do 2º ofício de registro de imóveis da comarca de Ibaretama, e dá outras providências.

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