Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 111/2014
07/02/2014
Dispõe sobre a criação de cargo de agente comunitário de saúde, junto ao quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Ibaretama, nos termos da Lei Federal n° 11.350/06 e dá outras providências.
