ESTABELECE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA, NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, DESTINADO À FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IBARETAMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

art. 1º Fica delegada ao Senhor Júlio Joaquim Camurça Neto, inscrito no CPF nº 604.286.723-70, ocupante do cargo de Controlador Geral do Município, a competência para exercer a função de Ordenador de despesas, no âmbito da Controladoria Geral do Município.

Regulamenta o Sistema de Avaliação de Desempenho para Progressão Horizontal por Merecimento na Carreira do Magistério Público da Educação Básica do Município de Ibaretama, prevista no Plano de Carreir...

DISPÕE SOBRE OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ORIGINADOS DE CONDENAÇÕES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS NOS QUAIS O MUNICÍPIO DE IBARETAMA SEJA VENCEDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 317/2025, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE ESCOLAS SAUDÁVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ...

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE CARREIRA E CONDIÇÕES DE TRABALHO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (PCR) DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CEARÁ, PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA A VIGÊNCIA DOS ALVARÁS EMITIDOS AOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE, ATÉ 15/01/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO NA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 294/2024 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, ESB, EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME...

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE IBARETAMA/CE, ESTABELECE O EXPEDIENTE ATÉ O DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2025 E RETORNO DAS ATIVIDADES EM 05 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTR...

APROVA O PROTOCOLO E FLUXO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O PROGRAMA "HORA DE ARAR" NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, DESTINADO A INCENTIVAR ATIVIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR, DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 2025-2028, REVOGA O DECRETO Nº 004/2025, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IBARETAMA, EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, ESTADO DO CEARÁ, AFETADO PELA ESTIAGEM (COBRADE 1.4.1.1.0), E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...

EMENTA: DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMRGÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, ESTADO DO CEARÁ, AFETADO PELA ESTIAGEM (COBRADE 1.4.1.1.0), E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 88/2012, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012, QUE “INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TAXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DA SERVIDORA MÁRCIA ANDREIA DE LIMA CAMPELO, POR ABANDONO DE CARGO.

“DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DA SERVIDORA MÁRCIA ANDREIA DE LIMA CAMPELO, POR ABANDONO DE CARGO.”

ANTECEDE O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IBARETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2025, EM DESFAVOR DO SERVIDOR WELLINGTON SILVA DE CASTRO, INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 232/2025- GP, DE 05 DE JUNHO DE 2025.

INSTITUI OS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE E PRIORIZAÇÃO PARA INDICAÇÃO DE BENEFÍCIÁRIOS AO PROGRÁMA DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE ÁGUA DE CHUVA PARA CONSUMO HUMANO, EM CONSONÂNCIA COM ? PORTARIA FUNASA Nº 3.454, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA OS NOMES DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - NOMEAR, o Senhor Cauê Fernandes Fonteles, inscrito na OAB/CE nº 32.513, ?ara o cargo em comissão de Ouvidor Geral do Município de Ibaretama-CE., lotado na Secretaria de Governo, Simbologia AP, competindo- lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência a partir desta.

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/2025, EM DESFAVOR DA SERVIDORA JANAINA AGUIAR DA SILVA, INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 231/2025-GP, DE 05 DE JUNHO DE 2025.