Institui o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, com base na Portaria GM/MS Nº 960, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde e dá outras providências.
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA TRABALHO PBT, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o P...
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Dispõe sobre o resultado final classificatório do processo seletivo da Prefeitura Municipal de Ibaretama e dá outras providências
Normatiza a escolha de números dos candidatos ao Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Ibaretama- CE., e dá outras providencias.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE OITICICA, NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CE., NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA (FMC), NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Deliberativa e Executora do Processo Seletivo na forma que indica e dá outras providências
Institui o Maio Laranja no Município de Ibaretama, Mês de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Disciplina o acesso ao local da prova de conhecimentos específicos para os inscritos ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Ibaretama Ceará, e dá outras providências
Faculta o envio da Prestação de Contas Mensal do Executivo a Câmara Municipal em Documentos Digitais e dá outras Providências.
ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
Dispõe sobre a concessão de prazo para inscritos da eleição dos membros do Conselho Tutelar de Ibaretama-CE, quadriênio 2024/2027, e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DO CARGO DE ACS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022 e da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.172, DE 1º DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS P...
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS A PARTIR DE MAIO DE 2023, SEGUINDO O REAJUSTE DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.172, DE 1º DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
ATUALIZA O PISO SALARIAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para o Exercício de 2023 no Município de Ibaretama, e dá outras providências.
CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL ESPORTIVO DE CAMPEONATOS NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE.
CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBARETAMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O INCENTIVO FINANCEIRO EM PARCELA ÚNICA AOS TRABALHADORES DA SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, NO ENFRENTAMENTO DAS SÍNDROMES GRIPAIS, EM ESPECIAL À COVID - 19, NO ÂMBITO ...
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA, ACOMPANHAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE TODO O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PROCURADOR E SUBPROCURADOR JURÍDICO PARA, SEM EXCLUSIVIDADE, PRESTAR ASSESSORIA JURÍDICA AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) EM TODO O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPI...
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 236, de 17 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais durante o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de sobre o procedimento de sua apuração
