Institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Ibaretama/CE.

Trata-se da exoneração de gestor público municipal na função de titular da pasta da Secretaria de Educação e Cultura de Ibaretama no ano de 2018

CRIA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO ANO DE 2023, SEGUINDO O REAJUSTE DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1143, DE 12/12/2022 E DÁ OUTRAS PROVID...

DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 092/1995 QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN...

Estabelece o repasse de recursos financeiros para a Câmara Municipal de Ibaretama, no corrente exercício de 2023, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS/FUNDEB), NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA - CEARÁ.

Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico nas modalidades Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de IBARETAMA para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO (PMpB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE IBARETAMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA AMBIENTAL E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Alteração na Composição do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI e Fundo Municipal dos direitos do Idoso e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - CMDM, e dá outras providências.

ATUALIZA O PISO SALARIAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022.

ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, COM RECOMENDAÇÃO DE USO MÁSCARA DE PROTEÇÃO NOS AMBIENTES FECHADOS

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura de Ibaretama

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DAS HUMILDES SERVAS DO SENHOR (CRECHE SÃO JOSÉ), PARA FINS DE ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PONTO FACULTATIVO, O EXPEDIENTE DO DIA 23 DE MAIO (SEGUNDA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS – COBRADE: 1.3.2.1.4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DO PROCESSO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA A MULHER DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CE.

Decreta ponto facultativo no âmbito da administração pública municipal de Ibaretama.

CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBARETAMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Municipal nº. 139/1998 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos de IBARETAMA, de acordo com a Emenda Constitucional nº. 51/2006, a Lei Federal nº. 11.350/2006 e da Lei Municipal nº 239/2022, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 240/2022.

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CE, FERIADO O DIA 25 DE MARÇO DE 2022, SEXTA-FEIRA, DATA MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA EXCLUINDO O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO EM AMBIENTE AO AR LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO INFÂNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, VINCULADO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA A MULHER DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA CEARÁ, E REVOGAÇÃO DO DECRETO 0029/2021 DE 19 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.