Dispõe sobre as Políticas Públicas para a Primeira Infância, através da aprovação do Plano Municipal Intersetorial da Primeira Infância - PMIPI para vigência de dez anos.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de terreno público ao Estado do Ceará para construção de Escola do Ensino Médio e dá outras providências.

ESTABELECE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA, NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Instrumento normativo infralegal utilizado pela Administração Pública direta e indireta, a qual pode possuir modalidade geral, especial, interna ou externa.

Autoriza a chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do Município de Ibaretama-CE., para Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Banabuiú e suas associações filiadas, e dá outras providências.

Instrumento normativo infralegal utilizado pela Administração Pública direta e indireta, a qual pode possuir modalidade geral, especial, interna ou externa.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANTÉM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO POR APOSENTADORIA COMPULSÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA PEDAGÓGICA DA E.M.E.I.F CRIANÇA FELIZ DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORA DA E.M.E.I.F PEDRO ALEXANDRE VALENTIM DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA DIRETORA DA E.M.E.I.F PEDRO ALEXANDRE VALENTIM DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA PEDAGÓGICA DA E.M.E.I.F PEDRO ALEXANDRE VALENTIM DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA PEDAGÓGICA DA E.M.E.I.F CRIANÇA FELIZ DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera os incisos II, III e IV do art. 78 da Lei Orgânica do Município de Ibaretama-CE., em acordo com a Emenda Constitucional nº. 51/2006, a Lei Federal nº. 11.350/2006, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE PROCESSAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com a Câmara Municipal de Ibaretama/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos do Município de Ibaretama no ano de 2022, seguindo o reajuste de acordo com a Medida Provisória nº 1091/21, de 31/12/2021 e dá outras providências.

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CE, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA TEREZINHA VIANA DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO AO PUBLICO NOS SETORES ADMINISTRATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E INSTITUI EXPEDIENTE INTERNO E REMOTO EM TODAS AS UNIDADES

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DOS SETORES ADMINISTRATIVOS DE TODOS OS ORGÃOS LIGADOS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM VIRTUDE DE LUTO OFICIAL, EXCETO SERVIÇOS ESSENCIAIS

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA– CEARÁ

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA - CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA - CEARÁ

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA– CEARÁ

Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar serviços de gradagem e conceder o respectivo serviço de terra, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil no Município de Ibaretama-CE, e dá outras providências.

REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O DECRETO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE, NO MUNICÍPIO DE IBARTAMA-CE, NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS