Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, de ponto facultativo, o dia 01 de março de 2017, quarta-feira de cinzas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a continuidade das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e dos órgãos públicos internos do município de Ibaretama e dá outras providências.

Dispõe sobre a exoneração e rescisão dos servidores públicos municipais em cargos comissionados e contratados temporariamente do Município de Ibaretama

Dispõe a revogação do Decreto Nº 018/2017, de 14 de junho de 2017, e dá outras providências.