Data da portaria: 01/10/2025
Tipo: INSTITUI
INSTITUI OS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE E PRIORIZAÇÃO PARA INDICAÇÃO DE BENEFÍCIÁRIOS AO PROGRÁMA DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE ÁGUA DE CHUVA PARA CONSUMO HUMANO, EM CONSONÂNCIA COM ? PORTARIA FUNASA Nº 3.454, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
