Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 327/2025
14/07/2025
INSTITUI O PRÊMIO EXCELÊNCIA EDUCACIONAL DE IBARETAMA, DESTINADO A PREMIAR ESTUDANTES, PROFESSORES DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA, E GESTORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE APRESENTAREM MELHOR DES...
