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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 005.2025-INX02025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 03/01/2025
Valor estimado: R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM): IMÓVEL, LOCALIZADO NA AVENIDA JOÃO DE ALMEIDA, Nº 401, QUADRA 30, LOTE 87, CENTRO, PARA O FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL VEREADOR FRANCISCO RODRIGUES SOBRINHO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNCICÍPIO DE IBARETAMA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do contratado deu-se em razão da sua reconhecida capacidade técnica e experiência comprovada na execução do objeto pretendido, bem como pela singularidade dos serviços oferecidos, circunstâncias que inviabilizam a competição, nos termos da legislação vigente. Verificou-se ainda que o contratado possui qualificação compatível com as necessidades da Administração Pública, atendendo plenamente ao interesse público.
Justificativa do preço
O valor contratado mostra-se compatível com os preços praticados pelo contratado em serviços semelhantes realizados para outros órgãos e entidades, observando-se os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e interesse público.
Fundamentação legal
A presente contratação direta fundamenta-se no artigo 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição, estando devidamente demonstrado o interesse público na contratação.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/01/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA GESTORA
Responsáveis
Responsável pela Informação Rafael Costa Martins Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Jackson Perigoso de Oliveira Responsável pela Ratificação Alessio Costa Lima
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Educação e Cultura GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DIONISIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA NETO ***.170.833-** VENCEDOR 9.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD PDF 2MB
SOLICITAÇÃO DE PROCESSO PDF 4MB
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR - ETP PDF 6MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 5MB
AUTORIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DO PROCESSO PDF 2MB
LAUDO TECNICO DE AVALIAÇÃO PDF 4MB
BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIARIO PDF 442KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº005.2025-SEC PDF 5MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 1MB
PARECER JURIDICO PDF 5MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 987KB
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 934KB
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