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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: INX001.2024/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 23/04/2024
Valor estimado: R$ 100.000,00 (cento mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO ARTÍSTICO, ATRAVÉS DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO DA ATRAÇÃO DE FORRÓ ZÉ CANTOR, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS À FESTA DE 36 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do contratado deu-se em razão da sua reconhecida capacidade técnica e experiência comprovada na execução do objeto pretendido, bem como pela singularidade dos serviços oferecidos, circunstâncias que inviabilizam a competição, nos termos da legislação vigente. Verificou-se ainda que o contratado possui qualificação compatível com as necessidades da Administração Pública, atendendo plenamente ao interesse público.
Justificativa do preço
O valor contratado mostra-se compatível com os preços praticados pelo contratado em serviços semelhantes realizados para outros órgãos e entidades, observando-se os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e interesse público.
Fundamentação legal
A presente contratação direta fundamenta-se no artigo 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição, estando devidamente demonstrado o interesse público na contratação
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/04/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsável pela Informação Rafael Costa Martins Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Rene da Silva Coelho Responsável pela Ratificação Francisco Karpegeanne Alexandre Vieira
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Gabinete da Prefeita GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ICZ GRAVACOES, PARTICIPACOES E ENTRETENIMENTOS LTDA 43.915.507/0001-88 VENCEDOR 100.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD PDF 424KB
DOCUMENTO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 2MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 4MB
AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE PDF 261KB
AUTUAÇÃO PDF 218KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº INX001.2024 - SEGOV PDF 2MB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 576KB
MINUTA DO CONTRATO PDF 3MB
PARECER JURIDICO PDF 3MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº INX001.2024 - SEGOV PDF 259KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº INX001.2024 - SEGOV PDF 260KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº INX001.2024 - SEGO PDF 260KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/04/2024 CONTRATO ORIGINAL 20240126 2024 ICZ GRAVACOES, PARTICIPACOES E ENTRETENIMENTOS LTDA 100.000,00
0,00		 24/04/2024
31/12/2024
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