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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 002.2023-SOSP/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 14/09/2023
Valor estimado: R$ 31.840,49 (trinta e um mil, oitocentos e quarenta REAIS e quarenta e nove centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORÇOS E EXECUÇÃO DO MURO DO CEMITÉRIO, LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE SÃO FRANCISCO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE IBARETAMA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
escolha da empresa se deu em razão da apresentação de proposta compatível com as necessidades da Administração Pública, demonstrando capacidade técnica e regularidade fiscal para execução do objeto pretendido, bem como pela disponibilidade imediata para atendimento da demanda administrativa.
Justificativa do preço
O preço contratado mostra-se compatível com os valores praticados no mercado, conforme pesquisa de preços realizada junto a fornecedores do ramo, observando os princípios da economicidade, razoabilidade e vantajosidade para a Administração Pública.
Fundamentação legal
A presente contratação direta fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando tratar-se de dispensa de licitação em razão do valor, estando devidamente demonstrado o interesse público na contratação.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/09/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Rafael Costa Martins
Responsável pela Informação Rafael Costa Martins
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Marcelle Kelma Uchoa Pinheiro Sindeaux
Responsável pela Ratificação Francisco Karpegeanne Alexandre Vieira
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Obras GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LM SERVICOS & CONSTRUCOES LTDA 49.297.100/0001-10 VENCEDOR 31.840,49
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
SOLICITAÇÃO DO RESPONSAVEL PDF 168KB
PROJETO BÁSICO PDF 1MB
AUTORIZAÇÃO PDF 140KB
AUTUAÇÃO PDF 135KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 728KB
PARECER JURIDICO PDF 259KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 170KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO PDF 265KB
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