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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: DP004.2023-SESA/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 26/06/2023
Valor estimado: R$ 17.000,00 (dezessete mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR OU CONVENIADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IBARETAMA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
escolha da empresa se deu em razão da apresentação de proposta compatível com as necessidades da Administração Pública, demonstrando capacidade técnica e regularidade fiscal para execução do objeto pretendido, bem como pela disponibilidade imediata para atendimento da demanda administrativa.
Justificativa do preço
O preço contratado mostra-se compatível com os valores praticados no mercado, conforme pesquisa de preços realizada junto a fornecedores do ramo, observando os princípios da economicidade, razoabilidade e vantajosidade para a Administração Pública.
Fundamentação legal
A presente contratação direta fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando tratar-se de dispensa de licitação em razão do valor, estando devidamente demonstrado o interesse público na contratação.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/06/2023 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO O POVO
26/06/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
26/06/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Rafael Costa Martins
Responsável pela Informação Rafael Costa Martins
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Marcelle Kelma Uchoa Pinheiro Sindeaux
Responsável pela Ratificação João de Castro Chagas Neto
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Saúde GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE 05.342.580/0001-19 VENCEDOR 17.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROJETO DOS ACS PDF 228KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 2MB
PARECER JURIDICO PDF 2MB
AUTORIZAÇÃO PDF 138KB
AUTUAÇÃO PDF 138KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 2MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 140KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO, EXTRATO E PUBLICAÇÕES PDF 572KB
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