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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 007.2023-SAPM2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 04/05/2023
Valor estimado: R$ 31.937,69 (trinta e um mil, novecentos e trinta e sete REAIS e sessenta e nove centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E READEQUAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA A MULHER DE IBARETAMA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
escolha da empresa se deu em razão da apresentação de proposta compatível com as necessidades da Administração Pública, demonstrando capacidade técnica e regularidade fiscal para execução do objeto pretendido, bem como pela disponibilidade imediata para atendimento da demanda administrativa.
Justificativa do preço
O preço contratado mostra-se compatível com os valores praticados no mercado, conforme pesquisa de preços realizada junto a fornecedores do ramo, observando os princípios da economicidade, razoabilidade e vantajosidade para a Administração Pública.
Fundamentação legal
A presente contratação direta fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando tratar-se de dispensa de licitação em razão do valor, estando devidamente demonstrado o interesse público na contratação.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/05/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Rafael Costa Martins
Responsável pela Informação Rafael Costa Martins
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Jackson Perigoso de Oliveira
Responsável pela Ratificação Francisco Marcelo Melo Maciel
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Assistência Social GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CONSTRUTORA S SERVIÇOS & LOCAÇÕES LTDA - ME 03.888.573/0001-91 VENCEDOR 31.937,69
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROJETO BÁSICO PDF 2MB
AUTORIZAÇÃO PDF 137KB
AUTUAÇÃO PDF 124KB
PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 790KB
PARECER JURUDICO PDF 170KB
DECLARAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 159KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PDF 252KB

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