| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Rafael Costa Martins |
| Responsável pela Informação | Rafael Costa Martins |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Matheus Quitéria de Moraes |
| Responsável pela Homologação | Alessio Costa Lima |
