| 008 | 23/04/2026 | DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 08 DE MAIO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | Decreto |
| 007 | 16/04/2026 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | Decreto |
| 0062026 | 30/03/2026 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | Decreto |
| 5 | 17/03/2026 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE MARÇO DE 2026 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | Decreto |
| 4 | 11/03/2026 | DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS (03) DIAS NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX- PREFEITO SENHOR RAIMUNDO VIANA DE QUEIROZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | Decreto |
| 3 | 02/03/2026 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA ELENIRA MARIA SOBRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | Decreto |
| 2 | 11/02/2026 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2026, E DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | Decreto |
| 1 | 19/01/2026 | ESTABELECE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA, NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | Decreto |
| 35 | 23/12/2025 | Regulamenta o Sistema de Avaliação de Desempenho para Progressão Horizontal por Merecimento na Carreira do Magistério Público da Educação Básica do Município de Ibaretama, prevista no Plano de Carreir... | 2025 | Decreto |
| 34 | 16/12/2025 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 317/2025, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE ESCOLAS SAUDÁVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ... | 2025 | Decreto |
| 33 | 10/12/2025 | PRORROGA A VIGÊNCIA DOS ALVARÁS EMITIDOS AOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE, ATÉ 15/01/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Decreto |
| 32 | 08/12/2025 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Decreto |
| 31 | 04/12/2025 | DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE IBARETAMA/CE, ESTABELECE O EXPEDIENTE ATÉ O DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2025 E RETORNO DAS ATIVIDADES EM 05 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTR... | 2025 | Decreto |
| 30 | 27/11/2025 | APROVA O PROTOCOLO E FLUXO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Decreto |
| 29 | 27/11/2025 | REGULAMENTA O PROGRAMA "HORA DE ARAR" NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, DESTINADO A INCENTIVAR ATIVIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR, DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2025 | Decreto |
| 28 | 26/11/2025 | DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 2025-2028, REVOGA O DECRETO Nº 004/2025, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Decreto |
| 27 | 18/11/2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IBARETAMA, EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Decreto |
| 26 | 14/11/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, ESTADO DO CEARÁ, AFETADO PELA ESTIAGEM (COBRADE 1.4.1.1.0), E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... | 2025 | Decreto |
| 026-GP | 14/11/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMRGÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, ESTADO DO CEARÁ, AFETADO PELA ESTIAGEM (COBRADE 1.4.1.1.0), E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... | 2025 | Decreto |
| 25 | 05/11/2025 | INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Decreto |
| 025-GP | 05/11/2025 | INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Decreto |
| 24 | 15/10/2025 | ANTECEDE O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IBARETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | Decreto |
| 23 | 07/08/2025 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CE., EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE, SENHOR JOÃO DE CASTRO CHAGAS NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | Decreto |
| 22 | 30/07/2025 | Concede ao servidor público municipal Francisco Vinicius Teixeira de Almeida, prorrogação de afastamento das atividades, sem perda salarial com a finalidade de cursar Mestrado. | 2025 | Decreto |
| 21 | 30/07/2025 | Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho para estudos técnicos e administrativos visando à criação de novo distrito no Município de Ibaretama, e dá outras providências. | 2025 | Decreto |
| 020-GP | 08/07/2025 | DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA FIRMAR E EXECUTAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Decreto |
| 019-GP | 08/07/2025 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Decreto |
| 18 | 17/06/2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 20 DE JUNHO DE 2025, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2025 | Decreto |
| 17 | 09/06/2025 | ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE IBARETAMA. | 2025 | Decreto |
| 016-GP | 23/05/2025 | CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE IBARETAMA, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES. | 2025 | Decreto |
| 015-GP | 23/05/2025 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Decreto |
| 014-GP | 23/05/2025 | DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL EM HOMENAGEM À PADROEIRA DE IBARETAMA, NOSSA SENHORA AUXILIADORA . | 2025 | Decreto |
| 13 | 06/05/2025 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NO DIA 09 DE MAIO DE 2025, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM RAZÃO DO FERIADO DO DIA DO MUNICÍPIO | 2025 | Decreto |
| 12 | 06/05/2025 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE., FERIADO O DIA 08 DE MAIO DE 2025 (QUINTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Decreto |
| 11 | 30/04/2025 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NO DIA 02 DE MAIO DE 2025, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM RAZÃO DO FERIADO DO DIA DO TRABALHO. | 2025 | Decreto |
| 10 | 14/04/2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 17 DE ABRIL DE 2025, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2025 | Decreto |
| 9 | 18/03/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDUCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA CENTRAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA-... | 2025 | Decreto |
| 8 | 18/03/2025 | RENOMEIA OS ÓRGÃOS NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, PARA ADEQUA-LO À NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ESTABELECIDA PELA LEI Nº 318/2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Decreto |
| 7 | 17/03/2025 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, FERIADO O DIA 19 DE MARÇO DE 2025 QUARTA-FEIRA, DEDICADO AO PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Decreto |
| 06 | 17/03/2025 | Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA do Município de Ibaretama do Estado do Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Seg... | 2025 | Decreto |
| 5 | 27/02/2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 03, 04 e 05 DE MARÇO, EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Decreto |
| 04 | 19/02/2025 | DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 2025-2028, E REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 015/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Decreto |
| 03 | 19/01/2025 | ESTABELECE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA, NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Decreto |
| 02 | 16/01/2025 | REGULAMENTA O PROGRAMA "HORA DE ARAR" NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, DESTINADO A INCENTIVAR ATIVIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR, DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2025 | Decreto |
| 1 | 16/01/2025 | Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Ibaretama- CE no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricio... | 2025 | Decreto |
| - | 30/12/2024 | Declaração: Não houve publicação em 2024. | 2024 | Decreto |
| 26 | 23/11/2023 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS EFETIVOS E/OU ESTÁVEIS ATIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Decreto |
| 25 | 08/11/2023 | PRORROGA O PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | 2023 | Decreto |
| 23 | 27/10/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Decreto |
| 23 | 21/10/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEI | 2023 | Decreto |
| 020-GP | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | Decreto |
| 19 | 14/08/2023 | Dispõe sobre o resultado final classificatório do processo seletivo da Prefeitura Municipal de Ibaretama e dá outras providências | 2023 | Decreto |
| 1 | 19/01/2023 | Estabelece o repasse de recursos financeiros para a Câmara Municipal de Ibaretama, no corrente exercício de 2023, e dá outras providências. | 2023 | Decreto |
| 27-GP | 29/12/2022 | Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico nas modalidades Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário | 2022 | Decreto |
| 18 | 28/06/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, COM RECOMENDAÇÃO DE USO MÁSCARA DE PROTEÇÃO NOS AMBIENTES FECHADOS | 2022 | Decreto |
| 6 | 01/06/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura de Ibaretama | 2022 | Decreto |
| 16 | 20/05/2022 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PONTO FACULTATIVO, O EXPEDIENTE DO DIA 23 DE MAIO (SEGUNDA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Decreto |
| 15 | 18/05/2022 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS COBRADE: 1.3.2.1.4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Decreto |
| 014 | 20/04/2022 | Decreta ponto facultativo no âmbito da administração pública municipal de Ibaretama. | 2022 | Decreto |
| 0011 | 21/03/2022 | DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO INFÂNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS, VINCULADO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA A MULHER DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA CEARÁ, E REVOGAÇÃO DO DECRETO 0029/2021 DE 19 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Decreto |
| 010 | 21/03/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 240/2022. | 2022 | Decreto |
| 009 | 21/03/2022 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CE, FERIADO O DIA 25 DE MARÇO DE 2022, SEXTA-FEIRA, DATA MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Decreto |
| 008 | 21/03/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA EXCLUINDO O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO EM AMBIENTE AO AR LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Decreto |
| 03 | 02/03/2022 | ESTABELECE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA, NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Decreto |
| 05 | 10/02/2022 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Decreto |
| 04 | 10/02/2022 | MANTÉM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Decreto |
| 02 | 27/01/2022 | DISPÕE SOBRE PROCESSAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Decreto |
| 01 | 12/01/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CE, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA TEREZINHA VIANA DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Decreto |
| 028 | 07/12/2021 | REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Decreto |
| 027 | 07/12/2021 | PRORROGA O DECRETO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Decreto |
| 04 | 02/12/2021 | ESTABELECE, NO MUNICÍPIO DE IBARTAMA-CE, NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Decreto |
| 032 | 09/10/2021 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, A LEI NACIONAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. | 2021 | Decreto |
| 020 | 05/10/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE, COM A LIBERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA QUE INDICA. | 2021 | Decreto |
| 033 | 15/09/2021 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI NACIONAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA | 2021 | Decreto |
| 012 | 03/09/2021 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL PONTO FACULTATIVO O DIA 01 DE ABRIL DE 2021, QUINTA-FEIRA, CELEBRAÇÃO DA SEMANA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Decreto |
| 010 | 03/09/2021 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, NA ELABORAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO DE CONTIGÊNCIA E RETOMADA DAS ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Decreto |
| 003 | 12/08/2021 | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL PARA COMEMORAÇÃO DAS FESTAS DE NATAL E FINAL DE ANO DE 2021/2022 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Decreto |
| 003 | 12/08/2021 | PRORROGA A VIGÊNCIA DOS ALVARÁS EMITIDOS AOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TÁXI, ATÉ 31/01/2022. | 2021 | Decreto |
| 026 | 06/08/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, COM ABERTURA GRADUAL DA ECONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Decreto |
| 03 | 02/08/2021 | PRORROGA NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CE, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Decreto |
| 030 | 29/07/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CE., COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Decreto |
| 029 | 19/07/2021 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ INFÂNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS, VINCULADO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA A MULHER DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA CEARÁ, E REVOGAÇÃO DO DECRETO 0014/2021 DE 05 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Decreto |
| 019 | 05/07/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 135/2015, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO MENSAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS EFETIVOS OU CEDIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Decreto |
| 023 | 23/05/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE., COM ABERTURA GRADUAL DA ECONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Decreto |
| 022 | 21/05/2021 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, FERIADO O DIA 24 DE MAIO DE 2021, SEGUNDA-FEIRA, DEDICADO AO DIA DA PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, NOSSA SENHORA AUXILIADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Decreto |
| 021 | 16/05/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E IMPÕE OUTRAS MEDIDAS PARA DESACELERAR A PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Decreto |
| 014 | 04/05/2021 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA A MULHER DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Decreto |
| 009 | 03/05/2021 | PRORROGA E ENDURECE O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CE EM CONSONÂNCIA AO DECRETO ESTADUAL Nº 33.965, de 04 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Decreto |
| 018 | 30/04/2021 | PRORROGA O DECRETO Nº 017 DE 21 DE ABRIL DE 2021, QUE MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Decreto |
| 017 | 21/04/2021 | ADOTA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Decreto |
| 016 | 20/04/2021 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CE, FERIADO O DIA 21 DE ABRIL DE 2021, QUARTA-FEIRA, DEDICADO À TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Decreto |
| 015 | 15/04/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de IBARETAMA para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | 2021 | Decreto |
| 013 | 31/03/2021 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CE, FERIADO O DIA 02 DE ABRIL DE 2021, SEXTA-FEIRA, PAIXÃO DE CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Decreto |
| 031 | 09/03/2021 | Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito municipal no dia 6 de setembro e feriado no dia 7 de setembro. | 2021 | Decreto |
| 008 | 26/02/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Decreto |
| 007 | 19/02/2021 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DISPÕE SOBRE NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Decreto |
| 006 | 19/02/2021 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DISPÕE SOBRE NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Decreto |
| 005 | 19/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Decreto |
| 025 | 06/02/2021 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, FERIADO O DIA 03 DE JUNHO DE 2021, QUINTA-FEIRA, DEDICADO A CORPUS CHRISTI E DE PONTO FACULTATIVO O DIA 04 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Decreto |
| 002 | 20/01/2021 | ESTABELECE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA, NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Decreto |
| 001 | 18/01/2021 | PRORROGA NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CE, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Decreto |
| 003 | 12/01/2021 | REGULAMENTA A LEI Nº 225 DE 30 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Decreto |
| 003 | 12/01/2021 | ESTABELECE AS NORMAS RELATIVAS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Decreto |
| 024 | 06/01/2021 | PRORROGA O DECRETO Nº 023 DE 22 DE MAIO DE 2021, QUE MANTÉM ABERTURA GRADUAL DA ECONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Decreto |
| 041 | 29/06/2020 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse social, pelo Município de Ibaretama, as áreas de terra especificadas nos termos de doação anexos e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 001 | 20/01/2020 | Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 027 | 13/12/2019 | Dispõe sobre o Cronograma de Desembolso do Município de Ibaretama referente ao exercício financeiro de 2020, na forma que indica. | 2019 | Decreto |
| 022 | 08/12/2019 | Dispõe sobre a renovação dos membros do Comitê Municipal de enfrentamento ao mosquito da dengue, vírus chikugunya e do zica vírus no Município de Ibaretama, e da outras providências. | 2019 | Decreto |
| 029 | 18/11/2019 | Decreta luto oficial no Município de Ibaretama, em razão do falecimento do guarda municipal Antonio Geovane da Silva, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 026 | 13/11/2019 | Dispõe sobre a Programação Financeiro Anual do Município de Ibaretama referente ao exercício financeiro de 2020, na forma que indica. | 2019 | Decreto |
| 019 | 06/11/2019 | Dispõe sobre o parcelamento de IPTU no Município de Ibaretama para o exercício de 2019, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 024 | 23/10/2019 | Dispõe sobre a decretação de feriado o dia 28 de outubro de 2019 - segunda-feira, dia do Servidor Público, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 018 | 06/10/2019 | Dispõe sobre a Comissão de Avaliação de Imóveis de Ibaretama, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 026 | 07/09/2019 | declara de utilidade pública a estrada de terra que liga o Distrito de Piranji ao Distrito de Nova Vida, no âmbito do Município de Ibaretama, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 024 | 26/06/2019 | Dispõe sobre a Comissão de avaliação de imóveis de Ibaretama, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 023 | 26/06/2019 | Decreta luto oficial no Município de Ibaretama em razão do falecimento da Professora Ana Lídia Saldanha Oliveira, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 020 | 18/06/2019 | Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, feriado, o dia 20 de junho de 2019 (quinta-feira), dedicado a Corpus Christi, e de ponto facultativo, o dia 21 de junho de 2019 (sexta-feira), e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 020 | 18/06/2019 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, FERIADO, O DIA 20 DE JUNHO DE 2019, QUINTA-FEIRA, DEDICADO A CORPUS CHRISTI, E DE PONTO FACULTATIVO O DIA 21 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Decreto |
| 025 | 11/06/2019 | Fixa o Orçamento Analítico da Despesa Orçamentária do Município de Ibaretama, para o exercício financeiro de 2020. Detalhamento e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 016 | 23/05/2019 | Dispõe sobre o procedimento interno para a realização de compras pelo Município de Ibaretama, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 015 | 21/05/2019 | Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, feriado, o dia 24 de maio de 2019 (sexta-feira), dedicado à Padroeira do Município de Ibaretama, Nossa Senhora Auxiliadora, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 030 | 12/05/2019 | Dispõe sobre o recesso do final do ano, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 023 | 09/05/2019 | Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Ibaretama, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 013 | 30/04/2019 | Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, feriado, o dia 08 de maio de 2019 (quarta-feira), dedicado ao dia do aniversário do Município de Ibaretama, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 012 | 30/04/2019 | Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, feriado municipal, o dia 01 de maio (quarta-feira), e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 011 | 26/04/2019 | Desapropria o imóvel declarado de utilidade pública através do Decreto 010/2019, ratificado pela Lei Municipal 203/2019 que passa a pertencer ao Município de Ibaretama, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 010 | 17/04/2019 | Decreta de utilidade pública para fins de desapropriação, em carácter de urgência, o imóvel que especifica, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 009 | 17/04/2019 | Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, feriado municipal, o dia 19 de abril de 2019 (sexta-feira), e de ponto facultativo, o dia 18 de abril de 2019 (quinta-feira), e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 020 | 06/04/2019 | Dispõe sobre a reorganização e redistribuição das escolas públicas municipais de Ibaretama, por meio da nucleação, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 019 | 06/04/2019 | Institui o sistema eletrônico de gestão, para o cumprimento das obrigações fiscais de imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, no Município de Ibaretama, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 001 | 01/04/2019 | Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Decreto nº 021/2018 e alteração do prazo ao art. 7º do Decreto nº 040/2018, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 008 | 21/03/2019 | Dispõe sobre a decretação no âmbito do Município de Ibaretama, feriado o dia 25 de março de 2019 (segunda-feira), data magna do Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 007 | 18/03/2019 | Fixa os valores dos contratos temporários durante o exercício de 2019, vinculados à secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas para a Mulher do Município de Ibaretama, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 006 | 14/03/2019 | Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal da Saúde - CMS e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 005 | 14/03/2019 | Dispõe sobre a decretação no âmbito do Município de Ibaretama, feriado o dia 19 de março de 2019 (terça-feira), dedicado ao Padroeiro do Estado do Ceará, São José, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 017 | 06/03/2019 | Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz vinculado à Secretaria Municipal de Ação Social e Política para a Mulher do Município de Ibaretama, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 004 | 28/02/2019 | Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, feriado municipal, o dia 05 de março de 2019 (terça-feira), e de ponto facultativo, os dias 04 e 06 de março de 2019, segunda-feira e quarta-feira de cinzas, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 002 | 28/01/2019 | Fixa os valores dos contratos temporários durante o exercício de 2019, vinculados à Secretaria Municipal e Saúde de Ibaretama, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 003 | 01/01/2019 | Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. | 2019 | Decreto |
| 043 | 27/12/2018 | Altera o Decreto 049/2017, de 29 de dezembro de 2017, acrescentando o inciso XIII ao parágrafo único do artigo 3º, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 042 | 14/12/2018 | Dispõe sobre o recesso do final do ano, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 041 | 14/12/2018 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse social, pelo Município de Ibaretama, as áreas de terra especificadas nos termos de doação anexos, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 040 | 14/12/2018 | Declara a necessidade pública de servidores na Secretaria Municipal de Saúde e dispõe sobre a transferência de servidores efetivos por motivos de interesse público, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 022 | 06/12/2018 | Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes dos cargos em comissão de assessor de apoio e articulação e chefe de setor, do Município de Ibaretama. | 2018 | Decreto |
| 039 | 14/11/2018 | Dispõe sobre a adoção de medidas para regularização da frota de veículos próprios do Município de Ibaretama e locados para adequação às normas legais de trânsito e de segurança, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 038 | 14/11/2018 | Dispõe sobre a decretação no âmbito do Município de Ibaretama, feriado o dia 15 de novembro de 2018, dia da Programação da República, e de ponto facultativo o dia 16 de novembro de 2018, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 021 | 06/11/2018 | Dispõe sobre a adoção de medidas para redução de despesas com pessoal no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Ibaretama, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 033 | 17/10/2018 | Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Ibaretama, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 034 | 15/10/2018 | Dispõe sobre a suspensão do pagamentos dos valores da representação dos cargos em Comissão da Estrutura Administrativa, e os estabelecidos na Lei 077/2011, do Município de Ibaretama, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 027 | 07/10/2018 | regulamenta o artigo 2º, § 3º, da lei 183/2018, que instituiu o Programa de recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Ibaretama. | 2018 | Decreto |
| 032 | 10/09/2018 | Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes dos cargos comissionados e de funções gratificadas no âmbito da Administração Pública do Município de Ibaretama, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 030 | 26/07/2018 | Revoga o inciso V, do art. 1º do decreto municipal nº 021/2018, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 029 | 26/07/2018 | Decreta luto oficial no Município de Ibaretama em razão do falecimento do sr. Francisco Paula Sobrinho, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 028 | 25/07/2018 | Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, as áreas do Município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 005 | 02/07/2018 | Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, feriado municipal, o dia 13 de fevereiro de 2018 (terça-feira), e de ponto facultativo, os dias 12 e 14 de fevereiro de 2018, segunda-feira e quarta-feira de cinzas e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 025 | 29/06/2018 | Dispõe sobre o expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa 2018, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 018 | 28/05/2018 | Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, feriado, o dia 31 de maio de 2018, quinta-feira, dedicado a Corpus Christi, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 017 | 21/05/2018 | Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, feriado, o dia 24 de maio de 2018, quinta-feira, dedicado à Padroeira do Município de Ibaretama, Nossa Senhora Auxiliadora, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 016 | 18/05/2018 | Regulamenta a Lei Nº 134/20115, conforme recomendação nº 01/2018 da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Ibaretama, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 015 | 15/05/2018 | Dispõe sobre a suspensão temporária da concessão de licenças com base na lei 139/2018, para todos os servidores públicos municipais do Município de Ibaretama, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 012 | 25/04/2018 | Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, feriado municipal, o dia 01 de maio de 2018 (terça-feira) , e de ponto facultativo, o dia 30 de abril de 2018 (segunda-feira) e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 011 | 24/04/2018 | Dispõe sobre a lotação dos servidores atualmente em exercício irregular na função dos extintos cargos de supervisor educacional, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 010 | 28/03/2018 | Dispõe sobre a estruturação do Comitê Participativo Municipal do Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará - PROARES, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 009 | 27/03/2018 | Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, feriado municipal, o dia 30 de março de 2018 (sexta-feira), e de ponto facultativo, o dia 29 de março de 2018 (quinta-feira), e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 008 | 14/03/2018 | Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, feriado, o dia 19 de março de 2018, segunda-feira, dedicado ao Padroeiro do Estado do Ceará, São José, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 014 | 05/03/2018 | Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, feriado, o dia 08 de maio de 2018, terça-feira, dedicado ao dia do aniversário do Município de Ibaretama, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 007 | 16/02/2018 | Fixa os valores dos contratos temporários para o cargo de professor durante o exercício de 2018, vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Ibaretama, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 006 | 16/02/2018 | Decreta luto oficial no Município de Ibaretama em razão do falecimento do Monsenhor Luiz Orlando de Lima, e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 003 | 01/02/2018 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros. | 2018 | Decreto |
| 002 | 01/02/2018 | Dispõe sobre a suspensão temporária da concessão de licença-prêmio dos servidores públicos municipais do Município de Ibaretama e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 004 | 18/01/2018 | Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. | 2018 | Decreto |
| 031 | 10/01/2018 | Altera o artigo 1º do Decreto 027/2018, que regulamentou o artigo 2º § 3º, da Lei 183/2018, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Ibaretama. | 2018 | Decreto |
| 049 | 29/12/2017 | Regulamenta a prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vista à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, observados os prazos legais, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 048 | 29/12/2017 | Dispõe sobre a exoneração dos Servidores Públicos Municipais em Cargos Comissionados para adequação a Lei 173/2017, que definiu Nova Estrutura administrativa do Municipio de Ibaretama | 2017 | Decreto |
| 046 | 20/12/2017 | | 2017 | Decreto |
| 022 | 07/11/2017 | Institui o Comitê Municipal de Enfrentamento ao Mosquito da Dengue, do vírus Chikungunya e do Zica Vírus e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 009 | 04/11/2017 | Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, feriado, o dia 14 de abril de 2017, sexta-feira, celebração da Paixão de Cristo, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 008 | 04/11/2017 | Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, de ponto facultativo, o dia 13 de abril de 2017, quinta-feira, celebração da semana santa, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 042 | 31/10/2017 | Dispõe sobre a exoneração coletiva de cargos de provimento em comissão visando adoção de medidas que garantam o equilíbrio das contas públicas na Administração Municipal e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 041 | 31/10/2017 | Dispõe sobre a decretação no âmbito do Município de Ibaretama, feriado o dia 02 de novembro de 2017, dia de finados, e de ponto facultativo o dia 03/11/2017, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 040 | 10/10/2017 | Dispõe sobre a decretação no âmbito do Município de Ibaretama, feriado o dia 12 de outubro de 2017, dia de Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil, e de ponto facultativo o dia 13/10/2017, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 039 | 10/10/2017 | Decreta luto oficial no Município de Ibaretama em razão do falecimento da senhora Diana Carmem Alves de Almeida Santos e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 038 | 20/09/2017 | Decreta luto oficial no Município de Ibaretama em razão do falecimento do senhor Manuel Ferreira da Silva e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 037 | 20/09/2017 | Decreta luto oficial no Município de Ibaretama em razão do falecimento da senhora Maria do Socorro Silva oliveira, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 036 | 13/09/2017 | Dispõe sobre a redução de 40% dos vencimentos do cargo de Assessor Executivo Especial da Estrutura Administrativa do Município pelo período de 01/09/2017 à 31/12/2017. | 2017 | Decreto |
| 035 | 13/09/2017 | Dispõe sobre a redução dos vencimentos dos cargos de Assessor Técnico de Gerenciamento e Programas das pastas da saúde e da ação social; de Assessor Executivo de Articulação Institucional, pertencentes à estrutura administrativa do município pelo período de 01/09/2017 à 31/12/2017. | 2017 | Decreto |
| 044 | 11/09/2017 | Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, as áreas do Município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 043 | 11/09/2017 | Regulamenta a lei nº 88, de 18 de outubro de 2012, que estabelece o serviço de táxi no âmbito do município de Ibaretama, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 028 | 08/09/2017 | decreta luto oficial no Município de Ibaretama em razão do falecimento do senhor Moaci Carlos da Silva e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 031 | 31/08/2017 | Dispõe sobre as medidas de contingenciamento de despesas na Administração Pública Municipal e adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal do Município de Ibaretama e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 030 | 18/08/2017 | Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Municipal da Saúde do Município de Ibaretama e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 029 | 18/08/2017 | Regulamenta no âmbito do Município de Ibaretama, o sistema de registro de preços previsto no Art. 15 da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na forma que indica, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 026 | 08/08/2017 | Dispõe sobre a suspensão temporária da concessão de licença-prêmio dos Servidores Públicos Municipais do Município de Ibaretama e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 024 | 21/07/2017 | Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Ibaretama e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 023 | 19/07/2017 | Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz vinculado à Secretaria Municipal de Ação Social e Políticas Para a Mulher do Município de Ibaretama e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 021 | 19/06/2017 | Decreta luto oficial no Município de Ibaretama em razão do falecimento do senhor Maurício Rodrigues de Sousa e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 020 | 14/06/2017 | Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, feriado, o dia 15 de junho de 2017, quinta-feira, dedicado a Corpus Christi, e ponto facultativo o dia 16 de junho , sexta-feira, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 019 | 14/06/2017 | Dispõe sobre a rescisão dos contratos dos Servidores Públicos Municipais contratados temporariamente do Município de Ibaretama, com exceção dos servidores da Secretaria de Saúde. | 2017 | Decreto |
| 018 | 14/06/2017 | Dispõe sobre o novo horário de expediente no âmbito da Administração Pública do Município de Ibaretama e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 006 | 03/06/2017 | Fixa os valores dos contratos temporários para o cargo de professor durante o exercício de 2017, vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Ibaretama, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 017 | 23/05/2017 | Modifica a denominação de todas as Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Ibaretama/Ce. | 2017 | Decreto |
| 016 | 23/05/2017 | Dispõe sobre a criação do Centro de Educação de Jovens e Adultos de Ibaretama - CEJAI, no Município de Ibaretama/Ce. conforme Lei Federal Nº 9.394/96 e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 015 | 23/05/2017 | Dispõe sobre a reorganização e redistribuição das Escolas Públicas Municipais de Ibaretama/Ce. por meio da nucleação e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 014 | 23/05/2017 | Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, feriado, o dia 24 de maio de 2017, quarta-feira, dedicado à Padroeira do Município de Ibaretama, Nossa Senhora Auxiliadora, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 034 | 09/05/2017 | Dispõe sobre a decretação no âmbito do Município de Ibaretama, feriado o dia 7 de setembro de 2017, Dia da Interindependência do Brasil, e de ponto facultativo o dia 08/09/2017, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 012 | 27/04/2017 | Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, feriado, o dia 01 de maio de 2017, dedicado ao dia do Trabalho, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 011 | 27/04/2017 | Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo na data que indica, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 010 | 20/04/2017 | Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, feriado, o dia 21 de abril de 2017, sexta-feira, dedicado à Tiradentes, e dá outra providência. | 2017 | Decreto |
| 033 | 09/04/2017 | Dispõe sobre o plano de ações de contingenciamento de despesas e gastos e a adoção de medidas que garantem o equilíbrio das Contas Públicas na Administração Municipal e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 032 | 09/04/2017 | Institui o Comitê Permanente de eficiência dos gastos públicos do Município de Ibaretama e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 007 | 30/03/2017 | Determina a quantidade de vagas e fixa os valores para contratos temporários dos profissionais prestadores de serviços durante o exercício de 2017, vinculados a Secretaria Municipal de Ação Social e Política Para a Mulher do Município de Ibaretama e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 027 | 07/03/2017 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento de 2017. | 2017 | Decreto |
| 013 | 05/03/2017 | Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, feriado, o dia 08 de maio de 2017, segunda-feira, dedicado ao dia do aniversário do Município de Ibaretama, e dá outras providência. | 2017 | Decreto |
| 005 | 24/02/2017 | Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, de ponto facultativo, o dia 01 de março de 2017, quarta-feira de cinzas, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |
| 027 | 01/02/2017 | Dispõe sobre a continuidade das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e dos órgãos públicos internos do município de Ibaretama e dá outras providências. | 2020 | Decreto |
| 001 | 01/02/2017 | Dispõe sobre a exoneração e rescisão dos servidores públicos municipais em cargos comissionados e contratados temporariamente do Município de Ibaretama | 2017 | Decreto |
| 025 | 08/01/2017 | Dispõe a revogação do Decreto Nº 018/2017, de 14 de junho de 2017, e dá outras providências. | 2017 | Decreto |